Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PROCESSUAL CIVIL -
Compra e venda de veículo - Anúncio no site OLX e Facebook - Alegada intervenção de terceiro fraudador no negócio - Ação de indenização por danos materiais e morais proposta pelo vendedor - Decisão de primeiro grau que indefere pedido de tutela de urgência (busca e apreensão) - Agravo interposto pelo autor - Ausência de elementos necessários para o deferimento do pedido - Requisitos do CPC, art. 300 não caracterizados - Necessidade de se garantir o exercício do contraditório e da ampla defesa - Agravo desprovido... ()
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