Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE COBRANÇA. ENERGIA ELÉTRICA.

Sentença de improcedência. Revelia. Presunção relativa de veracidade dos fatos alegados. Instrumentos contratuais e faturas mencionados na petição inicial que não foram acostados aos autos, a despeito de diversas oportunidades para tanto. Autor que sequer prestou esclarecimentos adequados acerca da existência dos documentos e da possibilidade de sua juntada. Documentação que instruiu a inicial que possui valor probatório insuficiente à condenação. Autor que não comprovou fato constitutivo de seu direito (CPC, art. 373, I). Decisão mantida. Recurso desprovido... (Continua)