Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 114.6441.5931.0625

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO E ALIENAÇÃO JUDICIAL. VALOR DA CAUSA. PROVEITO ECONÔMICO ALMEJADO. CORRESPONDÊNCIA À FRAÇÃO DA AUTORA NO CONDOMÍNIO. CÁLCULO A PARTIR DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS EM QUESTÃO. CPC, art. 292, § 3º. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO

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