Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação cível. Direito do consumidor. Ação de indenização por dano moral c/c pleito de antecipação de tutela. Plano de saúde. Cirurgia. Urgência. Demora na autorização para a prestação do serviço. Ausência de justificativa plausível. Responsabilidade objetiva. CDC, art. 14. Súmula 340 deste Tribunal de Justiça. Dano moral caracterizado. Quantum indenizatório que, fixado em R$ 15.000,00, está em consonância com as peculiaridades da causa. Acerto do decisum. Recurso a que se nega provimento.