Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. TRANSPORTE DE CARGA DE FUMO. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EMBARQUE DOS FARDOS ALEGADAMENTE EXTRAVIADOS. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
Nos termos do CPC, art. 373, I, incumbe ao autor o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito.... ()
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