Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIME. DIREÇÃO PERIGOSA. CTB, art. 311. DESOBEDIÊNCIA À ORDEM DE PARADA. CP, art. 331. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA REFORMADA.

1. Ante a alegação de que o acusado conduziu veículo de forma perigosa por vias públicas e quase atropelou uma grande aglomeração de pessoas em razão dos bares existentes no local, como inclusive consta na denúncia, caberia à acusação arrolar pessoas outras que presenciaram o fato, providência sequer ventilada na denúncia ou na instrução, que se resumiu unicamente à palavra de guarda municipal de transito. ... (Continua)