Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS DO CPC, art. 300. AUSÊNCIA DE POSSE INJUSTA. FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE. PRIORIDADE DOS DIREITOS DA CRIANÇA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.

Para a concessão da tutela de urgência, exige-se o preenchimento cumulativo dos requisitos do cpc, art. 300, quais sejam: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. ... (Continua)