Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA NATURAL. DECLARAÇÃO DE NECESSIDADE. PRESUNÇÃO RELATIVA. COMPORTAMENTO PROCESSUAL E PROVA DOS AUTOS. PRESSUPOSTOS LEGAIS. DESATENDIMENTO. 

Sendo relativa a presunção de veracidade da declaração de necessidade a que alude o CPC/2015, art. 99, § 3º, é caso de indeferimento da gratuidade de justiça, ante a existência, nos autos, de elementos que apontam em sentido contrário, não fosse o comportamento processual do ora agravante, que não cumpriu determinação judicial de juntada de documentos que permitissem aferir a sua situação econômico-financeira, razão pela qual não se pode raciocinar em termos de comprovação quanto ao atendimento dos pressupostos legais exigidos para concessão do benefício.... (Continua)