Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ .

Ação de rescisão de contrato de promessa de compra e venda c/c tutela de urgência. Pedido liminar de reintegração de posse. Indeferimento da tutela de urgência. Insurgência da parte autora. Evidente necessidade de maior dilação probatória. Ausência dos pressupostos processuais para a concessão da tutela provisória de urgência, nos termos do CPC/2015, art. 300. Decisão que deve ser mantida, por não se revelar teratológica, nem contrária à prova dos autos ou à lei, nos termos do verbete sumular 59 desta Egrégia Corte Estadual. Recurso desprovido.... (Continua)