Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. LOTEAMENTO. CABÍVEL A RESCISÃO. RETORNO DAS PARTES AO ESTADO ANTERIOR. SENTENÇA MANTIDA.

NO PRESENTE CASO, ESTÁ SUFICIENTEMENTE ESCLARECIDA A QUESTÃO DISCUTIDA COM BASE NAS PROVAS QUE AMPARAM O FEITO, SENDO DESNECESSÁRIA A OITIVA DA TESTEMUNHA REQUERIDA. A PRODUÇÃO DE PROVA EM JUÍZO SE DESTINA AO PROCESSO, SENDO, PORÉM, O JUIZ O SEU DESTINATÁRIO PRINCIPAL, CONSIDERANDO A FINALIDADE PROBATÓRIA DA FORMAÇÃO DA SUA CONVICÇÃO. CPC, art. 370. ... (Continua)