Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA). MEDIDA DE PROTEÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO NA COMPANHIA DA GENITORA. PEDIDO DE GUARDA DA AVÓ MATERNA/AGRAVANTE. 

1. DECISÃO MONOCRÁTICA. CABIMENTO. A PARTIR DA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO INTERNO E SUA SUBMISSÃO AO COLEGIADO, NULIDADE OU PREJUÍZO FICAM NATURALMENTE SUPERADOS. ... (Continua)