Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO EM VIRTUDE DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA - NECESSIDADE.

O colendo STJ perfilha o entendimento de que «não há obrigatoriedade de suspensão do processo em virtude de prejudicialidade externa, cabendo ao juízo a quo analisar a plausibilidade da paralisação, a depender das circunstâncias do caso concreto (AREsp. Acórdão/STJ). Verificada a prejudicialidade externa entre as demandas em trâmite, deve ser reconhecida a necessidade de suspensão daquela que, para o seu desate, depende do resultado da outra, nos termos do CPC, art. 313, V.... (Continua)