Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Direito de família e processual civil. Ação de exoneração de alimentos. Alimentos fomentados pelo genitor aos filhos. Filhos maiores. Reconhecimento da procedência do pedido. Homologação. Pedido acolhido. Exoneração do genitor da obrigação de prestar alimentos. Condenação dos filhos ao pagamento dos ônus da sucumbência. Apelação. Objeto. Gratuidade de justiça. Postulantes. Desempregados, pizzaiolo e auxiliar administrativa. Rendas módicas. Salário-mínimo. Hipossuficiência. Caracterização. Declaração de pobreza firmada pessoalmente. Presunção não elidida (CPC/2015, art. 99, § 3º). Perduração. Concessão do benefício. Privilegiação do processo como instrumento de realização do direito e alcance da justiça. Benefício. Concessão com efeito ex tunc. Apelo conhecido e provido. Sentença parcialmente reformada.

I. Caso em exame  ... (Continua)