Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ACIDENTE FATAL. NEGATIVA DE COBERTURA SECURITÁRIA. SÚMULA 620/STJ. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE AGRAVAMENTO INTENCIONAL DO RISCO. CLÁUSULA CONTRATUAL GENÉRICA. INCIDÊNCIA DO CDC. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. SÚMULA 632/STJ. PRIMEIRO RECURSO DESPROVIDO. SEGUNDO RECURSO PROVIDO.

Apelações cíveis interpostas por seguradora e beneficiários de seguro de vida coletivo contratado pela empregadora do segurado falecido. A sentença julgou procedente o pedido formulado em ação de cobrança de indenização securitária, condenando a seguradora ao pagamento do valor estipulado na apólice. A seguradora recorre, alegando exclusão de cobertura por embriaguez ao volante. Os autores apelam para modificar o termo inicial da correção monetária. ... (Continua)