Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA.1. PACIENTE DIAGNOSTICADA COM INFARTO DO MIOCÁRDIO COM SUPRA DE ST (IAM COM SUPRA DE ST). SOLICITAÇÃO MÉDICA DE INTERNAÇÃO IMEDIATA NA UTI PARA A REALIZAÇÃO DE UM NOVO CATETERISMO E ANGIOPLASTIA, COM A COLOCAÇÃO DE «STENT. NEGATIVA DE LIBERAÇÃO SOB ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DE CARÊNCIA. COMPROVADA A EMERGÊNCIA DO INTERNAMENTO E DEMAIS PROCEDIMENTOS PLEITEADOS. PRAZO DE CARÊNCIA DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS. LEI 9.656/1998, art. 35-C, I. CARACTERIZAÇÃO DE SITUAÇÃO QUE AUTORIZA A COBERTURA EXCEPCIONAL. NEGATIVA ILEGÍTIMA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.2. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.