Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO POSSESSÓRIO. OCUPAÇÃO CLANDESTINA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1)

Ação de reintegração de posse ajuizada pela Autora fundada na alegação de esbulho possessório praticado pela Ré. Prolatada sentença de improcedência, insurge-se a Autora. Irresignação que merece acolhimento. 2) Conjunto probatório robusto indicando que a Autora exercia posse legítima do imóvel. 3) Comprovação da ocupação clandestina perpetrada pela Ré. 4) Demonstração da posse anterior e do esbulho, nos termos do CPC, art. 561. 5) Reforma da sentença que se impõe para julgar procedente o pedido de reintegração de posse, diante do preenchimento inequívoco dos requisitos legais e da persistência do comportamento ilícito da Ré. RECURSO PROVIDO.... (Continua)