Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INÉRCIA DO CREDOR POR MAIS DE OITO ANOS. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE. RESP 1.604.412/SC. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

Apelação cível interposta contra sentença da MM. Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis, que, em execução de título extrajudicial, extinguiu o processo com fundamento na prescrição intercorrente (CPC/2015, art. 924, V). O feito permaneceu paralisado por mais de oito anos, sem citação válida da parte executada e sem adoção de medidas concretas pelo exequente para dar continuidade à ação. ... (Continua)