Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. VIOLAÇÃO DA ZONA DE INCLUSÃO. FUGA. TIPICIDADE. REGRESSÃO DE REGIME.
O reeducando cumpria pena em regime semiaberto, com monitoramento eletrônico, quando violou a zona de inclusão, passando à condição de foragido. Sua recaptura ocorreu somente 09 dias depois da fuga. Comportamento que encontra expressa previsão no rol de faltas graves da LEP, art. 50. Precedentes do STJ. ... ()
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