Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Civil e Processual Civil. Ação cominatória e indenizatória. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Operadora. Entidade de autogestão. Finalidade lucrativa. Concorrência no mercado. Inexistência. Relação de consumo. Inocorrência. CDC. Inaplicabilidade. Segurada acometida de Neoplasia de vias biliares. Tratamento. Prescrição médica. Ablação percutânea hepática por radiofrequência. Previsão contratual. Exclusão da cobertura. Cobertura. Asseguração na via judicial mediante conformação do contratado e da legislação correlata. Ilícito contratual inexistente. Exercício regular dum direito. Dano moral. Fato gerador. Ausência. Compensação pecuniária indevida. Apelação da autora desprovida. Pedido rejeitado.  

I. Caso em exame ... (Continua)