Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. POSSE. MANUTENÇÃO/REINTEGRAÇÃO. TURBAÇÃO. ESBULHO. PROVAS. REQUISITOS LEGAIS. NÃO DEMONSTRAÇÃO. MELHOR POSSE. ÔNUS DA PROVA. AUTOR. BENFEITORIAS. POSSE DE BOA-FÉ. INDENIZAÇÃO. ABUSO DE DIREITO. NÃO COMPROVADO. 

1. De acordo com o CPC/2015, art. 561, a proteção possessória deve ser deferida àquele que provar: aposseprévia; o esbulho; a data de sua ocorrência e a perda daposse.   ... (Continua)