Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS.

Insurgência contra decisão que deferiu o ingresso de terceiros na lide, na qualidade de assistentes litisconsorciais. Insurgência. Descabimento. Pretensão exordial calcada na declaração de autenticidade de 15 obras da renomada artista, Tarsila do Amaral, com a consequente inclusão no Catálogo Raisonné, de responsabilidade de Base Sete Projetos Culturais. Admissão dos herdeiros da referida artista no feito, na qualidade de assistentes litisconsorciais, que possui inegável lastro jurídico-processual. Possível desdobramento da demanda, em tese, a influir sobre os direitos patrimoniais destes herdeiros intervenientes. Inteligência do CPC, art. 124. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)