Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

Aduz o recorrente ser nula a r. sentença, pois proferida sem suficiente fundamentação e, também, por haver decidido contrariamente à prova dos autos. Sem razão. De início, cumpre enfatizar que a impugnação expendida pelo recorrente revela inconformismo contra o critério de valoração das provas, questão que não pode ser confundida com ausência de fundamentação apta a ensejar a nulidade do julgado. De resto, nada há a ser reformado, pois a prestação jurisdicional foi completa. O Juízo de primeira instância analisou a pretensão deduzida na lide com base nas provas constantes dos autos, indicando expressamente na sentença os motivos que lhe formaram o convencimento. Não há obrigatoriedade de se enfrentar todos os argumentos e provas trazidos pelas partes, bastando que o juiz defina os fundamentos adotados, atendendo à determinação da CF/88, art. 93, IX. Não houve, portanto, no caso sob exame, nenhuma violação ao disposto no CF/88, art. 93, IX, bem como ao CPC, art. 128, motivo pelo qual o pleito de nulidade não prospera. Preliminar rejeitada.... (Continua)