Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. NÃO VERIFICADA. JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTOS. NÃO APRECIAÇÃO. REEXAME DA CONTROVÉRSIA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 

1. Nos termos do CPC, art. 1.022, os embargos de declaração são cabíveis contra decisão judicial que estiver eivada de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, admitindo-se, excepcionalmente, a modificação do julgado. ... (Continua)