Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. CTB, art. 306. EMBRIAGUEZ. DESOBEDIÊNCIA. PALAVRA DOS POLICIAIS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E LEGITIMIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. SENTENÇA MANTIDA.

1. É pacífico na jurisprudência que a palavra dos policiais que participaram das diligências goza de presunção de veracidade e de legitimidade, sendo suficiente, na hipótese, para amparar a condenação penal.... (Continua)