Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ Ação de revisão contratual c/c Indenizatória. Autor que alega onerosidade excessiva, juros abusivos e anatocismo. Sentença que julgou Extinto o processo sem Julgamento do Mérito, com fulcro no art. 485, IV c/c CPC, art. 290. Apelo do autor, sem recolhimento das custas previstas. Apelante devidamente intimado para efetuar o pagamento das custas. Inércia comprovada. Recurso deserto na forma do art. 1.007, caput e §2º do CPC/2015. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO (art. 932, III do CPC/2015).
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote