Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO DEFENSIVA. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO SIMPLES. 

1. PRELIMINAR. RECONHECIMENTO DE PESSOAS. ARTIGO 226 DO CPP. INOBSERVÂNCIA DA FORMALIDADE LEGAL QUE, NO CASO DOS AUTOS, NÃO CONFIGURA INVALIDADE. FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO COM BASE EM PROVA AUTÔNOMA, NOTADAMENTE: A) O DEPOIMENTO DO POLICIAL CIVIL QUE PARTICIPOU DAS INVESTIGAÇÕES E REALIZOU RELATÓRIO DE ANÁLISE DAS IMAGENS GRAVADAS PELA CÂMERA DE SEGURANÇA DO ÔNIBUS TRIPULADO PELA VÍTIMA, TENDO CONSTATADO QUE O DENUNCIADO POSSUI AS MESMAS CARACTERÍSTICAS FÍSICAS DO INDIVÍDUO QUE APARECE NAS FILMAGENS; B) OUTRAS TRÊS OCORRÊNCIAS POR FATOS SEMELHANTES, ROUBOS PRATICADOS COM O MESMO MODUS OPERANDI E EM LOCAIS PRÓXIMOS, TAMBÉM IMPUTADOS AO ACUSADO RAFAEL, QUE FOI RECONHECIDO PELAS OUTRAS VÍTIMAS COMO SENDO O AUTOR DOS CRIMES, CONSOANTE RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÃO. EXISTÊNCIA DE PROVA INDEPENDENTE ACERCA DA AUTORIA, PARA ALÉM DOS RECONHECIMENTOS (FOTOGRÁFICO E PESSOAL) REALIZADOS PELA VÍTIMA, SENDO SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. CONCLUSÃO QUE ENCONTRA RESPALDO NO TEMA 1258, RECENTEMENTE FIXADO PELA CORTE CIDADÃ EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO.   ... (Continua)