Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE TAQUARI. SERVIDOR PÚBLICO. VERBAS DESCONTADAS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PEDIDO GENÉRICO. HIPÓTESE DE EMENDA. CPC, art. 321 e CPC art. 322. CONDENAÇÃO GENÉRICA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA, DE OFÍCIO.
RECURSO INOMINADO PREJUDICADO.... ()
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