Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA HOSTILIZADA.
CONFORME ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DESTA CORTE, A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE PARA EMENDAR A INICIAL, ANTERIORMENTE À EXTINÇÃO DO FEITO, É NECESSÁRIA APENAS NAS HIPÓTESES DOS INCISOS II E III DO CPC, art. 485. ... ()
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