Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO INTERNO - AÇÃO RESCISÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - INDEFERIMENTO - REQUISITOS AUSENTES - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

concessão da tutela provisória de urgência é possível nos termos do CPC, art. 300, desde que comprovado os elementos que evidenciem a probabilidade do direito invocado, somado ao perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.... (Continua)