Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. LAUDO GRAFODOCUMENTOSCÓPICA QUE AUTENTICA ASSINATURA. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ EVIDENCIADA. MANUTENÇÃO DA PENALIDADE. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE.

1. Pericia técnica concluindo pela autenticidade da assinatura no contrato de empréstimo aliada à prova de que os valores foram depositados na conta da autora, desincumbido o bando demandado de seu ônus processual, a teor do CPC, art. 373, II.   ... (Continua)