Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA DA PENA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO. PENA REDIMENSIONADA DE OFÍCIO.

I. Caso em exame:Recurso de apelação interposto contra decisão do Tribunal do Júri que condenou o réu pela prática de homicídio qualificado tentado (art. 121, §2º, I e IV, c/c CP, art. 14, II), fixando a pena em 12 anos e 4 meses de reclusão. A defesa pleiteia absolvição, desclassificação do delito, afastamento das qualificadoras e aplicação da fração máxima para a tentativa.... (Continua)