Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal. Furto Qualificado. art. 155, § 4º, IV, do CP. Recurso dos réus. Parcial acolhimento. Demonstrado que o acusado e a acusada, à época conviventes, lograram ingressar na loja e subtrair as mercadorias. Posterior identificação do casal, por meio das imagens das câmeras de segurança. Testemunhas que reconheceram ambos, tendo a acusada, ao ser interrogada em juízo, confessado delito, delatando a concorrência do então amásio. Corréu que ao ser interpelado pelo investigador de polícia, reconheceu a si próprio nas imagens da câmera do estabelecimento, admitindo a co-execução do furto. Suficiência probatória. Condenação confirmada. Dosimetria penal redimensionada. Redução das sanções cominadas. Não cabimento dos substitutivos penais ou do sursis por conta dos maus antecedentes e reincidência. Mantido o regime prisional semiaberto estabelecido pelo Juízo Monocrático. Sentença em parte reformada. Apelo parcialmente provido