Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 103.9222.2296.7176

1 - TJSP CONTRATO BANCÁRIO.

Embargos à execução. Empréstimo. Sentença de procedência. Inconformismo do embargado. Impugnação da autenticidade das assinaturas no contrato. Banco que não se interessou em produzir prova pericial, ônus que lhe incumbia (CPC/2015, art. 428, I e 429, II). Tema repetitivo 1061. Falta de provas da anuência da embargante e do «de cujus". Inexistência do negócio jurídico. Recurso desprovido.... ()

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