Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS Memorial. Processual. Juntada de documentos com os memoriais, antes da sentença. Falta de ouvida da outra parte. Inexistência de cerceamento de defesa ou nulidade, se a sentença não se fundamentou expressamente neles, mas em todo o conjunto probatório. CPC/1973, art. 398.