Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Execução. Título executivo. Exceção de pré-executividade, para argüição da sua nulidade. Possibilidade. Precedentes do STJ. CPC/1973, art. 618.
«É admissível exceção de pré-executividade para postular a nulidade da execução, independentemente dos embargos do devedor.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote