Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 103.2110.5036.7000

1 - STJ Ação reivindicatória. Denunciação da lide. Réus que pretendem denunciar a lide a terceiros que lhes teriam prometido a venda do imóvel. Indícios precários de transação que não constituem, a rigor, contrato oneroso. Prejuízos a serem objeto de ação própria. Denunciação descabida. Julgamento antecipado da lide. Procedência. CCB, art. 1.107. (Com doutrina, jurisprudência e precedente).

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