Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de terceiro. Embargante, sócio da empresa devedora, que também é citado como devedor na execução. Não oferecimento de embargos do devedor, embora tenha nomeado bem à penhora. Impossibilidade de embargar como terceiro. CPC/1973, art. 1.046, inaplicável.

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