Jurisprudência Selecionada

1 - TARJ Responsabilidade civil do condomínio. Automóvel de condômino amassado por pedaços de reboco que se desprenderam do edifício. Legitimidade passiva do condomínio. Desnecessidade de o autor provar que o prédio precisava de reparos. Responsabilidade presumida. Força maior não caracterizada pela simples ocorrência de temporal. Procedência. CCB, art. 1.528. (Cita doutrina).

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