CCB/1916 - Código Civil Brasileiro
Art. 1528
ARTIGO REVOGADO.
Art. 1.528 - O dono do edifício ou construção responde pelos danos que resultarem de sua ruína, se esta provier da falta de reparos, cuja necessidade fosse manifesta.
CCB/2002, art. 937 (Dispositivo equivalente).