Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Crime contra a honra. Calúnia. Imputação de crime. Fato determinado. Inocorrência na hipótese. Denúncia rejeitada. CP, art. 138.
«O crime de calúnia exige imputação de crime praticado pela vítima, por fato ou fatos determinados, o que inocorreu na espécie.... ()
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