Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Júri. Prova testemunhal. Reconhecimento testemunhal do agente. Testemunhas que não o conheciam pessoalmente. Irrelevância.
«É irrelevante o fato de que as testemunhas que reconheceram o agente como sendo o autor do crime o desconheciam pessoalmente, pois nada impede que elas possam tê-lo presenciado e descrito suas características marcantes.... ()
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