Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 103.1674.7470.1700

1 - STJ Suspeição. Exceção. Julgamento pelo magistrado a quem se atribui a suspeição. Inadmissibilidade, inclusive em segundo grau de jurisdição. CPC/1973, arts. 265, III, 305, 306 e 312.

«O juiz a quem se atribui suspeição não pode julgar a exceção, princípio que se aplica também aos magistrados que atuam no segundo grau de jurisdição.... ()

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