Jurisprudência Selecionada
1 - TRT12 Sindicato. Substituição processual. Litispendência. Configuração. Efeito. CPC/1973, art. 301, § 3º.
«Comprovado que a autora figura no rol dos substituídos na ação proposta anteriormente pelo sindicato representante da sua categoria profissional, na condição de substituto processual, contra a ora reclamada, postulando idêntica verba, a segunda ação deve ser extinta, sem julgamento do mérito, em virtude da ocorrência do instituto da litispendência que visa, sobretudo, a coibir a prolação de decisões conflitantes acerca da mesma controvérsia.... ()
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