Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Execução. Exceção de pré-executividade. Prazo prescricional. Prescrição. Pagamento. Litispendência. Possibilidade de argüição, desde que haja prova pré-constituída. CPC/1973, art. 745.
«... Tipicamente, a prescrição, o pagamento e a litispendência podem ser conhecidos pela via da exceção, sempre que demonstrados por prova documental pré-constituída. ... (Min. Teori Albino Zavascki).... ()
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