Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 103.1674.7065.0500

1 - STJ Hasta pública. Embargos à arrematação. Citação do arrematante como litisconsorte necessário. CPC/1973, art. 746.

«Ocorrendo o interesse do arrematante na solução do litígio, pois os embargos visam precisamente à desconstituição do ato jurídico-processual levado a efeito, deve ele figurar no pólo passivo da demanda, na qualidade de litisconsorte necessário.... ()

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