Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 103.1674.7049.6600

1 - STJ Sistema Financeiro Nacional. Banco. Mútuo. Correção monetária. Comissão de permanência. Súmula 30/STJ.

«A comissão de permanência e a correção monetária são inacumuláveis, a teor da Súmula 30/STJ. Recurso não conhecido.... ()

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