Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 103.1674.7026.4600

1 - STJ FGTS. Prova. Requisição de extratos. Possibilidade.

«O Direito Processual Civil contemporâneo está a exigir uma participação mais ativa do Juiz na formação e no desenvolvimento da relação jurídica processual, especialmente quando uma das partes é hipossuficiente economicamente. ... ()

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