Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PREJUDICIALIDADE EXTERNA -
Ação de busca e apreensão de veículos movida em nome do falecido proprietário, movida pela viúva e inventariante - Ação de reconhecimento e dissolução post mortem de união estável pela pessoa que se encontra na posse dos bens - Influência manifesta - Limitação a um ano nos termos do CPC, art. 313, § 4º - Decisão parcialmente reformada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote