Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. REGULARIDADE DOS EMPRÉSTIMOS COMPROVADA.  TENTATIVA DE ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CPC, art. 80, II. SENTENÇA RATIFICADA.

A documentação que instruiu a contestação derrui a narrativa da peça vestibular e robora a conclusão alcançada pelo Juízo de origem, no sentido de que a parte demandante, visando obter indenização despropositada e a anulação de débito regularmente contraído, alterou a verdade dos fatos, o que configura a conduta prevista no CPC, art. 80, II. Portanto, vai mantida a condenação da parte autora/apelante às penas da litigância de má-fé aplicadas pelo Juízo de origem.... (Continua)