Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. VEÍCULO AUTOMOTOR. TRANSFERÊNCIA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DÍVIDAS. PAGAMENTO. DISCUSSÃO. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. AMPLA DEFESA. CONTRADITÓRIO. COGNIÇÃO EXAURIENTE. NECESSIDADE. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CREDOR FIDUCIÁRIO. POLO PASSIVO. INCLUSÃO. INJUSTIFICÁVEL.  

1. O Relator poderá conceder efeito suspensivo ao agravo de instrumento ou antecipar a pretensão recursal, total ou parcial, quando estiverem presentes os requisitos relativos ao perigo de dano grave, de difícil ou de impossível reparação, bem como a demonstração da probabilidade do provimento do recurso (CPC/2015, art. 995, parágrafo único). ... (Continua)